Política

10/02/2017 10:30

Justiça obriga estado a dar comida em condições de consumo a presos

A Justiça de Rondônia determinou que o estado forneça refeições em condições de consumo aos presos da Cadeia Pública de São Francisco do Guaporé (RO), município a cerca de 560 quilômetros de Porto Velho. Conforme denúncia feita pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), alguns apenados teriam recebido comida estragada na unidade.

Segundo o MP, a ação foi tomada após os órgãos receberem denúncias dos detentos e do diretor da Cadeia Pública, informando que a empresa fornecedora das refeições estaria servindo alimentos estragados aos apenados.

O Poder Judiciário acatou o pedido e expediu a liminar obrigando o Estado a fornecer refeições diárias suficientes, salubres e aptas ao consumo humano aos detentos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, cada vez que a refeição  servida ao custodiado estiver estragada.

Procurada pelo G1, a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) informou que a denúncia aconteceu por causa de dois episódios no qual os alimentos fornecidos não estavam em condições próprias para o consumo. Segundo a Sejus, a empresa fornecedora das refeições naquela unidade realizou a troca das refeições e o fato não voltou a acontecer.

Conforme os órgãos, a ação se baseia na Lei de Segurança Alimentar, Lei de Execução Penal e Constituição Federal, que determina o fornecimento de alimentos salubres e aptos ao consumo humano, que não coloquem em risco a saúde dos presos.

A empresa que fornece os alimentos na penitenciaria foi procurada, porém não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Fonte:G1


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