Política

04/04/2017 04:26

Projeto de lei propõe que vereadores e professores recebam o mesmo salário

Parlamentares recebem até R$ 13,8 mil e professores ganham R$ 2,2 mil. Iniciativa foi considerada como inconstitucional no mandato em exercício.

Um Projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, tem causado polêmica ao sugerir a redução dos salários dos 13 vereadores para o mesmo valor que um professor da rede municipal de ensino recebe.

Conforme o legislativo municipal, atualmente cada vereador recebe R$ 6,1 mil mensais, mas o rendimento pode chegar a R$ 13,8 mil para os parlamentares que ocupam cargos na mesa diretora da casa.

Segundo a prefeitura, os professores do município recebem mensalmente R$ 2.298, que é o valor referente ao piso nacional da classe dos professores. Com a iniciativa, a redução nos salários dos vereadores ultrapassaria a marca de 62% e chegaria a mais de 83% aos parlamentarem que formam a mesa diretora.

Entretanto, o projeto foi protocolado, mas é considerado como inconstitucional por não ser possível a alteração dos subsídios recebidos pelos vereadores na legislação atual.

Conforme o vereador Capitão Levi (PMDB), o projeto irá prosseguir e obedecer todos os procedimentos legais da Câmara.

“Primeiro a iniciativa será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão averiguadas as questões da legalidade do projeto e posteriormente passará para a comissão de finanças e orçamento. Mas a meu ver, este projeto só terá validade se for aprovado, para entrar em vigor a partir de 2020, pois a constituição estabelece que qualquer ajuste ou reajuste salarial não é admitido que seja legislado em causa própria”, enfatiza.

Segundo o presidente da Câmara, Vanilton Cruz (SD), os membros da casa devem realizar a votação para decidir a mudança efetuada no próximo mandato, mas no momento, o projeto será arquivado.

Câmara Municipal de Ariquemes (Foto: Ana Claudia Ferreira/Rede Amazônica)

Câmara Municipal de Ariquemes (Foto: Ana Claudia Ferreira/Rede Amazônica)

 

“Não podemos votar em ser alterada no mandato em exercício, a ideia foi discutida entre os vereadores, mas em momento ela foi arquivada e não está nas pautas do dia. Nas discussões, os próprios vereadores entenderam que não era o momento de colocada em pauta para a votação”, comenta.

Para o relator da CCJ, vereador Amalec da Costa (PSDB), o projeto está fora da legalidade no regimento interno da Câmara, na Lei Orgânica do município e na Constituição Federal.

“É um projeto que está fora do prazo legal, geralmente quando se fala em mexer no subsídio do vereador, a lei é muito clara em dizer que tanto para aumentar ou diminuir o valor, deve ser apresentado o projeto no último semestre do ano antes de uma nova legislatura. O que está sendo apresentado aqui vejo como meramente uma forma de provocar uma discussão desnecessária entre a sociedade”, disse.

O projeto é idealizado pelo vereador Ernades Amorim (PTB). O parlamentar acredita que com o ajuste a sociedade terá mais verbas públicas a serem destinadas em outras áreas.

“Equiparando os salários dos vereadores aos salários dos professores, o município terá mais dinheiro para investir tanto na educação quanto na saúde”, afirma.

Opinião dos moradores

O mototaxista Raimundo Gomes é a favor do projeto e acredita que o professor não é valorizado. “Acho que o professor merece ganhar bem mais, pois eles ganham muito pouco pela as responsabilidades que possuem”, diz.

O agente de transportes Janilton Souza tem o mesmo pensamento. “Mais do que justo, por que observando a importância do professor acerca de investimento nos estudos não possuem um salário bem reconhecido. Eu creio que era para ser o melhor salário comparado com outras profissões”, enfatiza.

Já a autônoma Marinete Machado acredita que o mais viável seria uma lei para aumentar os salários dos professore. “Se não der para abaixar os salários dos vereadores, acho que o legal seria pelo menos equiparar o salário do professor, por que o professor ganha muito pouco”, relata.

A professora Silmara Ferreira também “A nossa intenção seria em subir os salários que recebemos ao mesmo valor dos vereadores e jamais reduzir os salários de alguém. Não vemos a maneira de como a redução dos salários dos vereadores irá nos ajudar”, revela.

Fonte: Por Jeferson Carlos, G1 Ariquemes e Vale do Jamari


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